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Título:   LEI Nº 16.192  28/04/2015  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Festa de Rua pela Paz, a ser comemorada anualmente no mês de julho, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 01/05/2015 p. 152 c. 3
Projeto:   Projeto de Lei Nº 372/2011 (ver documento)
Autor(es):   Adolfo Quintas
Notas:   - A ser realizada, anualmente, no mês de julho.
Indexação:   Festa de Rua pela Paz - Eventos

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